SALA DE LEITURA

Recuperação judicial em tempos de pandemia

*por Luiza Guimarães

Cresceu a procura por processos de recuperação judicial em 2020. O decreto de calamidade pública de 20 de março de 2020 pegou muitas empresas de surpresa. Com atividades não-essenciais fechadas por lei, o desafio dos empresários foi manter as portas abertas mesmo em tempos de pandemia.

A recuperação judicial pode ser um processo complexo, mas que pode salvar a vida da empresa. A advogada da Pereira, Dabul, Carolina Vonsowski, comentou em entrevista alguns dos principais pontos a serem considerados para aquelas empresas que estão considerando esta opção.

Houve aumento significativo no número de pedidos de recuperação judicial em 2020?

Carolina Vonsowski: Sim. No período de 2009 para 2020, tivemos um aumento de 44,6% em pedidos de recuperação judicial. Já em relação ao período específico da pandemia, de abril para maio de 2020, o número de pedidos cresceu 68,6%. Em decorrência da crise, houve o fechamento do comércio não-essencial por um período na maioria dos estados. Com isso, muitos comerciantes tiveram suas atividades afetadas. Isso gerou muita inadimplência financeira e contratual. As empresas tiveram que procurar meios de resolver essas questões e um deles foi através da recuperação judicial. Essa foi uma alternativa muito visada pois ela ainda permite que as empresas tenham condições para se reerguer.

Como estão os andamentos de processos desse tipo?

Carolina Vonsowski: os tribunais de justiça estão perto do colapso em termos de volume de processos. Não só em matéria de ações de recuperação judicial, mas em todas as áreas. Isso é de conhecimento geral. Por isso, alguns tribunais de justiça já vêm adotando medidas pré-processuais. No caso do Tribunal de Justiça aqui do Estado do Paraná, foi criado um centro judiciário de resolução de conflitos. É uma fase pré-processual para evitar que novas demandas sobrecarreguem ainda mais o judiciário. O empresário que deseja entrar com ação de recuperação judicial precisa preencher alguns requisitos. Esses requisitos são agora inseridos em uma plataforma implementada pelo tribunal. Antes da abertura do processo, o empresário é chamado para uma audiência de conciliação com os seus credores de forma extrajudicial. O empresário em crise pode renegociar suas dívidas nessa audiência. Se isso ocorre, evita-se o ingresso da ação de recuperação judicial.

Quais as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para maior efetividade dos processos?

Carolina Vonsowski: o CNJ, agora no último dia 17/07, aprovou duas resoluções especificamente sobre recuperações judiciais. Visando justamente a modernização e a efetividade da ação do judiciário; uma dessas medidas é a implementação desses centros judiciários para a resolução de conflitos. Algo que o nosso tribunal aqui no Paraná já fez antecipadamente. Esses centros judiciários buscam evitar o ajuizamento de um processo. 

Uma outra medida recomendada, já para a etapa processual, dispõe sobre a padronização dos relatórios. No processo de recuperação judicial é comum que os credores não tenham todas as informações. Com a padronização dos relatórios aumenta-se a transparência das informações e evitam-se fraudes.

Na sua opinião, o que é preciso considerar antes de entrar com um processo de recuperação judicial?

Carolina Vonsowski: eu acredito que antes de ingressar com um processo de recuperação judicial é recomendável buscar os credores de uma forma amigável e tentar renegociar as dívidas. Considerando justamente essa questão da demora do judiciário, talvez o empresário que se encontre próximo da situação de quebra possa resolver a questão de forma extrajudicial. As pessoas, no momento atual, estão bem conscientes das necessidades de negociação. Todo mundo está passando por dificuldades, então essa é uma medida recomendável antes de entrar com o pedido de recuperação judicial.

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*Comprometida com a democratização dos conceitos jurídicos a Pereira, Dabul Advogados Associados concede uma série de entrevistas para a jornalista Luiza Guimarães**. Em linguagem acessível, os artigos pretendem colocar em debate temas que preocupam o empresariado. 
**Luiza Guimarães é mestre em Comunicação Social pelo PPGCOM da Universidade Federal do Paraná, especializada em Jornalismo Internacional Digital pela Université Lumière Lyon 2, na França. Formada em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, também pela UFPR.

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